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A produção nacional de materiais cerâmicos poderá ganhar novo espaço no mercado moçambicano.
A Comissão Consultiva de Importações (CCI) aprovou, ontem, em Maputo, o mecanismo que vai regular a entrada de produtos cerâmicos importados, estabelecendo, entre outras medidas, uma margem de preferência de 20 por cento para o produto nacional.
A decisão surge numa altura em que o Governo procura reforçar a capacidade da indústria moçambicana e reduzir a dependência de produtos importados.
O mecanismo foi apreciado durante a oitava sessão ordinária da CCI e deverá ser transformado em Diploma Ministerial, após assinatura pela entidade competente e publicação no Boletim da República.
A medida abrange os produtos cerâmicos classificados nas posições pautais 6904, 6907 e 6908 do Sistema Harmonizado e vai envolver importadores, instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras, fabricantes nacionais e outros intervenientes na cadeia de importação.
Um dos principais elementos do novo mecanismo é a margem de preferência de 20 por cento sobre o produto importado, prevista no quadro das alterações introduzidas pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.
Na prática, a medida pretende dar maior competitividade à produção nacional, sobretudo no acesso às oportunidades de fornecimento ao Estado, e estimular a procura por bens produzidos internamente.
Além de proteger a indústria cerâmica, o Governo pretende garantir que o mercado continue abastecido com produtos de qualidade e a preços competitivos.
A redução dos custos logísticos de importação e a criação de condições para novos investimentos no sector também fazem parte dos objectivos.
O novo regime terá uma duração inicial de 12 meses, contados a partir da sua entrada em vigor.
A sua continuidade poderá, entretanto, ser prolongada por igual período, dependendo dos resultados da avaliação do impacto da medida.
A expectativa é que o mecanismo contribua para criar um ambiente mais favorável ao investimento público e privado na indústria cerâmica, aumentando a capacidade produtiva nacional e fortalecendo a participação dos fabricantes moçambicanos no mercado.
