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considera Luís Bitone, activista social e docente universitário
Oadvogado e activista social Luís Bitone diz que os acontecimentos que culminaram com o baleamento mortal de um alegado cadastrado, no posto administrativo de Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo, configuram grave violação dos direitos humanos, tendo em conta que a Constituição da República (CR) não estipula a pena de morte.
Entrevistado pelo domingo a propósito da passagem dos 45 anos da Carta Africana dos Direitos Humanos (Declaração de Banjul), assinalados a 27 de Junho, Bitone, que foi membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, defende uma investigação célere para esclarecimento dos contornos da morte daquele cidadão.
Acompanhe a entrevista em discurso directo.
Moçambique assinalou, há dias, 45 anos da implementação da Declaração de Banjul. Qual é a sua avaliação?
Antes de tudo, dizer que Moçambique é dos melhores países no que diz respeito à adopção de leis e sua incorporação na CR, respondendo desta forma aos padrões africanos dos direitos humanos. Por exemplo, recentemente, aprovou-se o pacote legislativo da Comunicação Social, leis da igualdade de género, protecção das crianças e idosos, pessoas com deficiência, entre outras. Entretanto, o desafio continua a ser a implementação efectiva.
Está a dizer que somos melhores na produção de leis?
Mais do que isso, estamos a permitir a participação democrática das pessoas, sob ponto de vista legal. Este é o lado que acho muito importante e que avançamos significativamente.
A nossa Constituição veio incorporar uma série de padrões internacionais, especialmente, aqueles que vem na Carta Africana dos Direitos Humanos. Dizer que a velocidade está atrasada e tem a ver com a implementação efectiva desses direitos, portanto, o seu impacto na vida da população, isto é, que as pessoas tenham direito à saúde, educação de qualidade, segurança social e que se sintam seguras dentro do território nacional, do ponto de vista do ambiente, integridade física e psicológica.
Como descreve a situação actual nestes domínios?
Infelizmente não estamos a avançar, sobretudo no capítulo da implementação desses direitos. Este problema afecta maior parte dos países africanos. Por exemplo, a nossa educação ainda não é de qualidade, idem para a saúde, na medida em que enfrentamos problemas sérios de falta de infra-estruturas, serviços essenciais, medicamentos e por aí em diante, o que significa que não vamos cumprir com as metas do Desenvolvimento do Milénio, o que demonstra que ainda persistem desafios passados 45 anos da implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos. Em suma, estamos numa situação mista entre avanços e retrocessos. Leia mais…
