Travão na matança?
O Governo acaba de endurecer as medidas preventivas de acidentes de viação para conter o gráfico tendencialmente crescente de prejuízos. Não é para menos: só no primeiro semestre deste ano registou-se 326 acidentes de viação, que resultaram em 409 mortes. Nos meses de Agosto e Setembro morreram 62 pessoas. Diante deste quadro, o Conselho de Ministros aprovou medidas urgentes e de implementação imediata, aclarando que a implementação das mesmas não substitui as que estão em vigor e previstas no Código de Estrada e Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques actualmente em revisão.
FOCO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
O Executivo decidiu recorrer a soluções tecnológicas para o controlo de acidentes de viação, uma acção, na verdade, já em curso, ainda que de forma incipiente.
Mas é no transporte de passageiros e carga que o Governo quer maior controlo e rigor, começando pelo cumprimento da interdição da circulação nocturna de veículos de transporte internacional e interprovincial de passageiros, no período das 21.00 às 5.00 horas, conforme previsto no Despacho Ministerial de 30 de Maio de 2016, conjugado com o artigo 126 do Regulamento de Transportes em Veículos Automóveis e Reboques, aprovado em decreto. Leia mais…
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