Tolerância de ponto em Maputo por ocasião do 138.º aniversário da cidade

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A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, concedeu tolerância de ponto a todos os trabalhadores do sector público e privado na cidade de Maputo, no dia 10 de Novembro de 2025, por ocasião da celebração do 138.º aniversário da elevação de Maputo à categoria de cidade.

A decisão enquadra-se na alínea b) do artigo 6.º do Regulamento das Tolerâncias de Ponto, aprovado pelo Decreto n.º 7/2015, de 3 de Junho.

De acordo com o despacho ministerial, o direito à suspensão das actividades laborais não abrange os trabalhadores cujas funções, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção, conforme estipula o n.º 2 do artigo 3.º do referido regulamento.