SEMANA DA LEGALIDADE: Transparência na gestão da coisa pública em destaque
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O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, lançou hoje, em Maputo, a Semana da Legalidade, cuja efeméride se assinala a 5 de Novembro.
A Semana da Legalidade, que decorre a partir de hoje até o dia 5 de Novembro do corrente ano, será preenchida por um conjunto de actividades de promoção da legalidade, transparência e probidade na gestão da coisa pública, com foco na justiça, nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Também estão previstas feiras de saúde e de justiça, palestra sobre a sinistralidade rodoviária e suas consequências, visitas a algumas subunidades da Polícia da República de Moçambique, com o envolvimento das comunidades, registo de nascimentos para menores de idade, captação de dados para a emissão de bilhetes de identidade e passaportes.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, diz que estas actividades vão proporcionar contacto directo entre os servidores públicos adstritos aos sectores de actividade que integram o Sistema da Administração da Justiça e a população, num exercício de aproximação e compreensão mútua.
Sublinhou que “ao longo destas cinco décadas, construímos mais que instituições: edificámos um compromisso permanente com a transparência, a integridade e o serviço público. Cada magistrado, funcionário, técnico e colaborador deu o seu contributo para que o nosso sistema de justiça se tornasse mais eficiente, mais de próximo e mais humano”.
Destacou ainda que celebrar a Semana da Legalidade é reafirmar e renovar o compromisso nacional com a boa administração da justiça,condição para a paz e desenvolvimento sustentável do país.
Esta semana deve ser celebrada através de reflexões profundas de todos actores do Sistema da Administração da Justiça, incluindo todos membros da sociedade, por forma a encontrarmos respostas eficazes aos fenómenos e problemas concretos que preocupam os moçambicanos.
