Novas medidas de produção do “xivotxongo”

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O Governo anunciou na sexta-feira novas medidas de produção de bebidas alcoólicas com alto teor alcoólico, vulgo “xivotxongo”, na sequência do novo decreto que regula o controlo da produção, comercialização e consumo, aprovado, há dias, em sessão do Conselho de Ministros.

Das medidas, destacam-se princípios e requisitos relativos à aprovação sanitária; fiscalização constante aos estabelecimentos de produção, distribuição e venda; a fixação da obrigatoriedade prévia, tanto da autorização, da comercialização e importação de determinados tipos de bebidas e matérias-primas; a fixação exclusiva do álcool etílico de origem agrícola como matéria-prima para o fabrico e padronização de bebidas alcoólicas; a interdição do uso do “etanol puro” para a produção, apreensão e destruição em acto público de bebida alcoólica considerada imprópria; o controlo de matéria-prima destinada à produção, entre outras. A decisão acontece numa altura em que o país debate-se com os níveis alarmantes do consumo de bebidas de elevado teor alcoólico pela juventude e não só.

Falando na sexta-feira, em Maputo, durante o balanço semanal, Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a aprovação do regulamento visa aprimorar o quadro jurídico legal aplicável a esta matéria para salvaguardar os direitos do consumidor, Leia mais…