Lei de combate a drogas em debate
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O Gabinete Central de Prevenção e Combate a Droga (GCPCD), em parceria com a Comissão Sobre Drogas da África Austral e Oriental e União Europeia realiza amanhã e quinta-feira, na Ponta D’Ouro, Provincia de Maputo, um Workshop sobre a primeira fase de Revisão da Lei nr. 3/97, de 13 de Março, que define e estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e preparados e demais substâncias de efeitos similares.
O encontro contará com a participação de representantes de Gabinete da Primeira-Ministra, dos Ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, do Interior e Saúde, da Procuradoria-Geral da República, Tribunal Supremo, Autoridade Tributária, Inspeção Nacional de Actividades Económicas, asim como da Comisão Sobre Drogas da Africa Austral e Oriental.
O workshop de dois dias tem como objectivo reflectir e apresentar propostas concrectas para a introdução de melhorias no quadro legal em vigor e a sua adequação aos desafios da actualidade.Os participantes vão debater, igualmente, aspectos cruciais da Lei n. 3/97, de 13 de Março, culminando com uma elaboração de uma proposta de revisão legislativa inclusiva.
