IPAJ desafiado a garantir acesso à justiça aos cidadãos carenciados
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O Presidente da República, Daniel Chapo, desafia o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico (IPAJ) a empenhar-se na defesa, assistência e protecção dos cidadãos carenciados.
O desafio foi lançado, esta manhã, em Maputo, na abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, que se realiza sob o lema “IPAJ, 30 anos na Provisão do Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos Humanos”, no âmbito da celebração do 31º aniversário da existência do IPAJ, enquanto entidade que garante o apoio aos cidadãos economicamente carenciados no acesso à assistência jurídica.
Destacou que, porque o direito de assistência jurídica é fundamental, importa que o Estado disponha de uma instituição robusta que prima pela qualidade técnica e que tenha um quadro amplo de competências, garantias e prerrogativas para poder assegurar o patrocínio judiciário e assistência aos cidadãos carenciados.
“Por isso, impõe-se rever a lei que criou o IPAJ, não devendo a sua existência e actuação ser confundida com advocacia privada”.
Destacou a importância da realização de uma reforma com vista a sua modernização, citando a directora-geral que explica que:“a tecnologia abrirá caminho para a construção de uma democracia plena e inclusiva”.
De referir que a realização desta conferência está inserida nos 50 anos da consolidação do Estado de direito democrático e visa discutir a problemática do acesso à justiça e direitos humanos como instrumento essencial para o gozo pleno da cidadania.
