Extintas sociedades das águas regionais
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O Conselho de Ministros reunido hoje na sua trigésima nona sessão ordinária aprovou o decreto da extinção das sociedades comerciais Águas das Regiões Sul, Centro e Norte, que enquadra-se no âmbito da reestruturação do subsector de água, visando promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água, e melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço ao consumidor.
Nesse sentido , aprovou o Decreto que cria a Águas de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado AdM, I.P.
A AdM, I.P., é uma entidade do sub-sector de abastecimento de água e saneamento que visa garantir a gestão do património público do abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia, ajustada ao quadro institucional do sub-sector de abastecimento de água e saneamento, definido pela Lei n.° 9/2024, de 7 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento.
