ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Inicia hoje a II Sessão Ordinária da X Legislatura
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A II Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia da República (AR) inicia esta manhã e vai estender-se até 18 de Dezembro. Ao todo, 19 matérias estão inscritas na agenda de trabalhos, incluindo as informações e perguntas ao Governo.
Entre os destaques, figuram o debate da proposta de lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, e a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde, considerada uma das principais prioridades desta sessão.
A iniciativa visa reforçar o quadro legal do sector da saúde e garantir maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços.
Destaque ainda nesta segunda sessão para o Informe Anual do Presidente da República sobre o estado geral da Nação e o Informe a ser proferido pelo Provedor da Justiça.
