POLÍTICA
AR debate Conta Geral do Estado de 2024
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A Assembleia da República (AR) aprecia hoje e amanhã a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de
2024.
Trata-se de um relatório que foi submetido à AR pelo Tribunal Administrativo (TA) em Outubro, depois da elaboração de um relatório preliminar, sobre o qual o Governo exerceu o direito ao contraditório, prestando informações e esclarecimentos.
O Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado são dois documentos de natureza técnica e jurídica, que avaliam a actividade financeira do Estado, e são submetidos à AR para efeitos de apreciação e deliberação.
