Marcelo confirma: Manuais do 1.º ciclo não têm de ser devolvidos

O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que estabelece que os alunos do 1.º ciclo não têm de devolver os manuais escolares que lhes são oferecidos.

Marcelo aprova, assim a alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que tinha sido já anunciada pelo Governo, a 22 de setembro, numa  nota assinada pelo secretário de Estado e Adjunto da Educação, Alexandre Homem Cristo.
A decisão salientava a importância na aprendizagem das crianças, nesta idade escolar, de poderem “escrever, manusear e riscar” livremente os seus manuais.
Os alunos podem, assim, utilizar de forma “plena e sem limitações” os livros que lhes foram entregues, dado que estes não serão alvo de “reutilização”.
Nota do Governo© Ministério da Educação  
O decreto de lei assinado por Marcelo Rebelo de Sousa está disponível no site da Presidência. 
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente”, pode ler-se.
Recorde-se que têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação.
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