Governo recusa "parceiros preferenciais" para lei do retorno
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal, que vai estar em consulta pública a partir de sexta-feira, antes de seguir para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência.
“Esta lei não podia ser apresentada nem por aqueles que defendem deportações massivas, nem por aqueles que querem que não haja consequências e que seja tudo à vontade e sem nenhumas regras, e que o controlo, quando exista, não tenha consequências”, afirmou António Leitão Amaro.
Na fase de perguntas, o ministro foi questionado se espera aprovar este diploma apenas com o Chega — como aconteceu com o novo regime jurídico da permanência dos estrangeiros ou a lei da nacionalidade, ainda em análise pelo Tribunal Constitucional -, tendo insistido que “não há parceiros preferenciais”, mas acusando o PS de andar “aos ziguezagues” em matéria de imigração.
“Nós apresentamos as nossas propostas, aquelas que vão ao parlamento são discutidas com todos, e à medida que os partidos se posicionem, o diálogo vai avançando. No caso da Lei da Nacionalidade, o diálogo terminou basicamente com o Partido Socialista e o Chega ao mesmo tempo, um decidiu votar a favor, e o outro decidiu votar contra”, frisou.
O ministro defendeu que o regime agora aprovado pelo Governo “não poderia ser proposto nem pelos radicais de um lado, nem pelos radicais do outro”, dizendo que a aprovação que o Governo prefere “é a dos portugueses”.
“É uma convicção profunda que nós temos que a grande maioria da aprovação que estas leis têm vem do povo português. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. O que nos preocupa, fundamentalmente em termos de apoio, é o apoio do povo português, e a sintonia que nós estamos convencidos que existe entre a política de imigração regulada e humanista do Governo e a vontade do povo português”, disse.
Leitão Amaro considerou que “o povo português é um povo humanista, que não quer trancar as portas todas, mas que quer regras, quer controlo”.
“O convite que eu faço a todos, a partir de amanhã, quando a proposta for conhecida, é a seguinte: comparem com a proposta do regulamento europeu, comparem com as leis vigentes em outros países, comparem com as exigências de Estado de Direito e constitucionais portuguesas”, afirmou.
O ministro considerou que, com a colocação do diploma em consulta pública “aberta na Internet, com contributos individuais” a partir de sexta-feira e durante o mês de dezembro, o Governo está “a reforçar ainda mais” as tentativas de diálogo.
“As posições dos outros partidos definem-nos a eles, não definem a lei”, frisou.
O Governo aprovou hoje o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, que vai estar em consulta pública a partir de sexta-feira, antes de seguir para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência.
Lusa | 16:45 – 04/12/2025
