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O presidente do partido Podemos, Albino Forquilha, considera que a decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, que determinou a suspensão das actividades dos órgãos centrais desta formação política, é injusta e enferma de ilegalidade.
Entrevistado pelo domingo, Forquilha defende que o partido não se encontra numa situação irregular, uma vez que os seus órgãos continuam a funcionar ao abrigo dos estatutos, apesar de ainda não ter realizado um congresso.
“Com todo o respeito que temos às instituições de justiça, no caso, o tribunal, nós não estamos na condição ilegal, não temos os órgãos centrais fora de prazo, como assim diz”, explica Forquilha, anunciando que a organização vai contestar a decisão judicial em princípio esta segunda-feira, logo que a obter formalmente, na medida que apenas teve conhecimento através das redes sociais.
Reconhece que a providência cautelar tem implicações no funcionamento do partido, uma vez que impede os órgãos centrais de exercerem as suas actividades deliberativas e executivas.
Segundo explica, embora a medida incida directamente sobre essas estruturas, os seus efeitos acabam por atingir toda a organização, incluindo as delegações provinciais, devido à ligação entre os diferentes níveis de funcionamento. “Os órgãos executivos estão praticamente proibidos de exercer as actividades pelas quais eles existem”, declara.
Apesar dos constrangimentos, Forquilha considera que o partido não violou os seus estatutos, argumentando que estes prevêem mecanismos para assegurar a continuidade do funcionamento dos órgãos quando existem circunstâncias que justificam o adiamento do congresso.
Sublinha que os estatutos estabelecem a realização de congressos de cinco em cinco anos, mas também admitem situações que podem justificar o seu adiamento, sendo que, nestes casos, os órgãos centrais podem continuar a funcionar com base nas deliberações do Conselho Central, do Conselho Político e de outras estruturas competentes.
Recorda que foi reeleito presidente em 2023, numa sessão do Conselho Central, órgão que, explica, é composto por 119 membros, com representação das províncias, para depois reiterar que o adiamento do congresso tem a ver, entre outros factores, com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo partido, sobretudo nos primeiros anos da sua existência.
Destaca que o partido dispõe de órgãos de fiscalização e de estruturas destinadas à resolução de conflitos entre os seus membros. Igualmente, diz não ter conhecimento de reclamações anteriores sobre a alegada caducidade dos mandatos dos órgãos centrais.
Acrescenta que o membro que desencadeou o processo judicial integra estruturas partidárias e: “não apresentou previamente a questão aos órgãos internos competentes”.
O dirigente contesta também a suspensão das actividades dos órgãos centrais por um tribunal distrital, considerando que a medida pode prejudicar o funcionamento de uma organização com representação parlamentar. Na sua perspectiva, uma providência cautelar não equivale a uma decisão definitiva sobre o processo.
Lembrar que a providência cautelar foi tomada na sequência da queixa apresentada por Hélder Mendonça que entende que os órgãos do partido estão fora de mandato desde o ano de 2024.
