Às 04h30 da manhã de domingo, 11 de Outubro de 2026, o MV Chambo largou do cais de Mbamba Bay, na Tanzânia, com o casco carregado de 10 toneladas e 43 vidas. Vinte minutos depois, o lago, que durante séculos foi estrada, tornou-se cemitério. O fogo começou por baixo, onde 30 tambores de combustível dividiam espaço com passageiros. A embarcação de bandeira moçambicana, a única do Estado no Lago Niassa, ardeu até ao esqueleto. Quarenta pessoas foram puxadas da água por pescadores em canoas. Três não voltaram: Lilian Ela Luoga, bebé moçambicana de três meses; Joyce Chimalilo, idosa malawiana; e Yuston Chatanda, jovem tanzaniano de Njombe.
O comunicado da ITRANSMAR foi seco: “Fogo a bordo”. Mas por trás dele há uma história de 13 anos de avisos ignorados, de um tribunal que existe na lei e não existe na vila, e de um Estado que agora tem de explicar a 300 mil pessoas como vão atravessar a época chuvosa sem barco.
I. A HISTÓRIA: DE PONTE A PAVIO
O Chambo, nome do peixe mais nobre do Niassa, nasceu em 2013 nos estaleiros de Monkey Bay, Malawi. 32 metros, 100 passageiros, 10 toneladas de carga. Foi comprado por Moçambique para substituir o velho Ilala II e garantir soberania num lago partilhado por três países.
A sua rota oficial, registada na ITRANSMAR, era pedagógica na sua simplicidade: Metangula (sede) – Kobwe – Wikihi/Mataka – Mbamba Bay (Tanzânia), com extensões ocasionais para Nkhata Bay e Likoma no Malawi. Era a única ligação regular, duas vezes por semana.
Mas a sua vida foi de paragens forçadas. Ficou imobilizado dois anos na pandemia. Em 2022, o Presidente Nyusi ordenou o seu regresso contra parecer técnico do Ministério dos Transportes que exigia dragagem, mas esta foi uma decisão politicamente e socialmente acertada. Em Dezembro de 2025 sofreu rombo no casco. Em Março de 2026, a tripulação foi a tribunal por irregularidades. Relatos da imprensa malawiana sobre o acidente de domingo são devastadores: o fogo terá começado junto aos tambores, após um passageiro fumar, presumidamente.
A pergunta académica que fica é: por que razão um Estado permite o transporte simultâneo de passageiros e carga IMO Classe 3 (inflamável) sem separação?
II. O IMPACTO REAL: QUANDO UM BARCO É UM ESTADO
Para entender o impacto, é preciso esquecer Maputo.
1. Impacto Económico e Fiscal – A artéria cortada:
O Chambo não era rentável, era vital. Cada viagem movimentava:
• Economia informal: 70% dos passageiros eram mulheres comerciantes que levavam peixe seco de Metangula para Mbamba Bay e traziam capulanas e óleo em grande parte, incluindo outros bens de primeira necessidade. Sem ele, o rendimento diário de centenas de famílias desaparece.
• Receita fiscal: Cada atracagem gerava taxa portuária para a Transmarítima, taxa de navegação para a ITRANSMAR e direitos aduaneiros para a AT em Metangula e Mbamba Bay. Estimativas locais apontam para 1,5 milhão de meticais por mês em receitas diretas e indirectas perdidas. Com o fim do Chambo, o comércio migra para barcos de madeira clandestinos, sem registo, sem imposto e sem segurança.
• Custo logístico: A alternativa terrestre é uma picada de mais de Cem Kilometros, Metangula-Lichinga, intransitável 5 meses por ano.
1. Impacto Social e Humano:
O Chambo era ambulância para grávidas de Kobwe, Wikihi, transporte escolar para alunos de Cóbue e correio para famílias divididas pela fronteira. A sua ausência é isolamento absoluto.
III. A ANATOMIA JURÍDICA: QUEM INVESTIGA, QUEM JULGA, QUEM PAGA
Este é o ponto onde o jornalismo tem de ser pedagógico. Há dois princípios internacionais em choque:
a) Estado de Bandeira vs Estado Costeiro: O Chambo tem bandeira moçambicana (Moçambique é responsável pela sua segurança), mas ardeu em águas territoriais tanzanianas (a Tanzânia tem jurisdição criminal).
O Processo em 4 fases obrigatórias pela IMO:
Fase 1 – Salvamento (concluída): Feita pela Tanzânia. Corpos no Hospital Distrital de Nangombo.
Fase 2 – Investigação Técnica de Segurança (em curso): Liderada pela ITRANSMAR. É uma investigação não punitiva. Deve responder: havia plano de combate a incêndio? Os 7 tripulantes tinham formação STCW? Por que o manifesto indicava 43 pessoas e fontes tanzanianas falam em 44? Esta fase dura 90 dias.
Fase 3 – Investigação Criminal: Corre na Procuradoria de Nyasa, Tanzânia, por homicídio negligente. Moçambique deve abrir inquérito paralelo na Procuradoria Provincial do Niassa contra a Transmarítima por colocação em perigo de vida.
Fase 4 – Responsabilidade Civil: É aqui que entram as famílias.
Como exigir responsabilidade?
Para as famílias dos 3 mortos: Direito a indemnização por morte, funeral, transladação e danos morais. Base legal: art. 483º Código Civil e Lei Marítima 10/2022. Devem constituir advogado e apresentar reclamação à seguradora da Transmarítima, com certidão de óbito, autópsia e prova de parentesco.
Para os 40 sobreviventes: Direito a perda de bens (as 10 toneladas), danos corporais e dano psicológico. Muitos perderam todo o capital de negócio.
IV. O VAZIO JUDICIAL: O TRIBUNAL QUE A LEI CRIOU E O ESTADO NÃO INSTALOU
A Lei n.º 10/2022, no seu artigo 6º, é clara: “O Tribunal Marítimo de Niassa funciona na Vila de Metangula”. Na prática, como alertou em Janeiro de 2026 o delegado da ITRANSMAR Jacinto Jamal, esse tribunal não tem juiz, não tem sala, não tem oficial.
O único operacional é o de Maputo, criado em 2023.
Como se conduz então? É uma aberração jurídica:
1. As famílias de Metangula têm de ir a Lichinga, ao Tribunal Judicial Provincial, que não tem especialidade marítima, para pedir indemnização.
2. Se quiserem discutir a perda do navio em si, o processo tem de subir 2.500km para Maputo.
3. Enquanto isso, as provas estão na Tanzânia.
Isto é denegação de justiça por omissão do Estado.
V. O QUE O ESTADO DEVE FAZER AGORA – ANTES DAS CHUVAS
A época chuvosa começa em Novembro. Em 30 dias, a estrada Metangula-Lichinga , Metangula- Cobue- Wikihi e localidades no meio como Ngoo, Chia e outras , ficam completamente intransitáveis ,
Sem Chambo, ficando todas essas Comunidas Ilhadas. O Estado não pode apenas lamentar. Tem de consolar com acção.
Medidas imediatas (7 dias):
1. Decreto de Luto e Apoio: O Governo Provincial deve decretar apoio directo: pagamento de funerais, transladação dos corpos (Moçambique já enviou barco para a bebé), e subsídio de emergência e o valor para os sobreviventes. Estes valores constam da apólice por por família que perdeu Enti querido e por cada sobrevivente.
2. Gabinete de Apoio em Metangula: Instalar na Administração de Lago um gabinete com ITRANSMAR, INAS e Procuradoria para receber reclamações e encaminhar para a seguradora da Transmarítima.
3. Aluguer de emergência: Alugar imediatamente uma embarcação no Malawi (o MV Ilala II) para garantir ligação mínima 2x semana até Fevereiro.
Medidas de médio prazo (90 dias):
4. Instalar finalmente o Tribunal Marítimo em Metangula, como a lei manda. Nomear juiz e criar secção cível e criminal.
5. Publicar o relatório da ITRANSMAR e responsabilizar criminalmente quem autorizou transporte misto de passageiros e combustível.
6. Criar Fundo de Compensação Lacustre: 2% das taxas portuárias do lago para indemnizar vítimas futuras.
O Chambo ardeu. Mas o que ardeu mesmo foi a confiança de que o Estado consegue garantir o direito mais básico: o de atravessar o lago e voltar vivo.
Se nada for feito antes das chuvas, não teremos apenas um naufrágio. Teremos uma província isolada, um Estado ausente e três famílias que nunca viram justiça.
O lago não perdoa esquecimento.
Por Dixon Chongo, antigo Administrador do Distrito de Lago, Província de Niassa
