COTE em auscultação de extra-parlamentares
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A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional e Inclusivo (COTE) encontra-se, hoje, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo, a auscultar os partidos extra-parlamentares com vista a colher contribuições para a revisão constitucional e reformas na governação.
No que toca à revisão da Constituição, serão abordadas a reforma do Estado, especificamente o sistema político, poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira.
A COTE vai também ouvir subsídios sobre a reforma do sistema de justiça (mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa); reforma do sistema eleitoral (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral); reforma fiscal incluindo do IVA, aprovação da lei do referendo e lei da acção popular bem como o aprimoramento do sistema de defesa e segurança com vista a consolidar forças republicanas, a partidárias e profissionais, entre outros.
