DEFENDE PROVEDOR DE JUSTIÇA: FDS carecem de meios de dispersão de massas
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O Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirma que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) carecem de meios de dispersão de massas para dissuadir as manifestações violentas.
Chande, que está a apresentar a Informação Anual do Provedor de Justiça, referente ao exercício de 2024-2025 e analisa o estado geral da administração pública, com destaque para petições, queixas e reclamações, bem como diligências efectuadas, entre outras matérias, apela para que haja meios como balas de borracha, tanques de água e outros instrumentos não letais para a persuasão de massas.
O provedor, que apresentava o seu posicionamento no âmbito das manifestações pós-eleitorais, destacou que os actores sociais devem respeitar o direito as manifestações pacíficas, assegurado a Constituição da República e na lei específica.
“Ou seja, se os manifestantes e a polícia seguissem estritamente o que a lei dispõe, não se registariam mortes injustificadas de civis e agentes da PRM, pois pela forma como as manifestações desenrolavam tinham deixado de ser pacíficas, registando-se uma excessiva e desproporcional força na actuação da política em algumas situações”, disse Chande.
