Moçambique no Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional
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A Juíza Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participou, esta quarta-feira, em Madrid, Espanha, como oradora principal, no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, sob o lema “Os Direitos Humanos das Gerações Futuras”, que conta com a participação de 85 cortes constitucionais mundiais e mais de 500 participantes de todo o mundo.
A Conferência aborda quatro temáticas actuais, nomeadamente, “A preservação dos Recursos Naturais e do Ambiente”; “Preservação do Património Cultural da Humanidade”, Acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias” e “Independência dos Tribunais Constitucionais”.
Na sua comunicação, sobre o tema “Acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias”, a juíza destacou, entre outros aspectos, a questão do reconhecimento formal de um direito à conectividade digital; da existência de instrumentos adequados para preservar o direito dos cidadãos a receber informação precisa através das redes sociais; existência de mecanismos para proteger o cidadão contra o uso indevido de tecnologias de vigilância, de recolha de dados ou outros meios de controlo social que possam ter efeitos indefinidos; existência de mecanismos para os proteger contra o uso indevido de sistemas de inteligência artificial que possam ameaçar o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações futuras; e a existência de jurisprudência relevante acerca desta matéria.
