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O Ministério dos Assuntos Internos da África do Sul revogou, na passada sexta-feira, a directiva que permitia a reabertura do processo de pedidos de asilo a estrangeiros, mesmo em situação ilegal.
A medida tinha sido tomada no dia 28 de Setembro deste ano, em cumprimento de uma decisão de Julho, do Tribunal Constitucional, que determinava que nenhum requerente de asilo pode ser rejeitado apenas por motivos processuais, como a entrada ilegal na África do Sul.
No entanto, a reabertura do processo motivou contestação imediata. Várias organizações anti-imigração realizaram marchas de protesto junto aos escritórios do Ministério dos Assuntos Internos, em Soweto e Durban.
Na última quinta-feira, a onda de protestos desembocou em violência. O balanço final aponta para o incêndio de 24 viaturas e o saque de várias lojas pertencentes a estrangeiros. Os grupos antiimigração alegam que a sentença do Tribunal Constitucional acaba por legitimar a imigração ilegal.
Em comunicado emitido na última sexta-feira, o Governo sul-africano explica o recuo. O Executivo justifica que a reabertura do processo gerou uma forte sobrecarga nos centros de refugiados, além de ter criado sérias ameaças à segurança e à ordem pública. Leia mais…
