Lei dos Estrangeiros? Marcelo reconhece preocupação do Governo com TC

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), acompanhando pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, referiu que o executivo PSD/CDS-PP lhe fez chegar “as linhas essenciais” da proposta de lei que hoje submeteu ao parlamento.

“Portanto, eu tenho conhecimento dessas linhas fundamentais. E a intenção do Governo, do que eu percebi, é encontrar a forma mais próxima daquilo que depreende ser o objetivo do Tribunal Constitucional na sua pronúncia, isto é, nas matérias sobre as quais o Tribunal se pronunciou, o Governo introduzir as alterações que permitem corresponder ao entendimento do Tribunal Constitucional”, disse.
Ressalvando que “não deve pronunciar-se até receber o resultado final desse processo” em curso na Assembleia da República, o chefe de Estado adiantou que poderá prescindir, desta vez, de enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a anterior versão aprovada por PSD, Chega e CDS-PP.
“Uma coisa é certa, se o Presidente entender que esse objetivo está atingido, por que é que ele vai ouvir outra vez o Tribunal Constitucional?”, interrogou.
Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que, “se no seu entendimento, o diploma que sair, quando sair, da Assembleia da República, for um diploma que vai ao encontro daquilo que disse o Tribunal Constitucional, isso quer dizer que não há razão para o Presidente vir a perguntar novamente ao Tribunal Constitucional: concorda especificamente em todos os pontos com aquilo que é a formulação da Assembleia”.
“Vamos ver o que é que a Assembleia faz e vamos ver o resultado final, mas o que eu penso que é essencial é que há aqui uma preocupação dos vários protagonistas que é encontrar uma solução que vá ao encontro daquilo que disse o Terminal Constitucional, e rapidamente”, acrescentou.
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