1
O Governo aprovou ontem instrumentos jurídicos para viabilizar dois grandes projectos energéticos em Moçambique. Trata-se do decreto sobre a estrutura, termos e condições do acordo directo de financiamento do projecto de gás Coral Norte FLNG, Área 4 do Bloco do Rovuma, em Cabo Delgado, e a resolução sobre o pacote de concessões e medidas de resgate da Central Térmica de Temane, em Inhambane.O primeiro dispositivo abarca igualmente os termos gerais de financiamento da componente dos capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no projecto Coral Norte, a contratar entre a ENH Rovuma Área 4 e a recém-constituída ENH Coral Norte SU, na qualidade de devedores, e as concessionárias ENI, KG e ADNOC.Segundo o porta-voz da sessão de ontem do Conselho de Ministros, Salim Valá, o instrumento permitirá à ENH, na qualidade de representante do Estado no projecto, participar através da sua afiliada ENH Rovuma, Área 4, isolando o risco associado à participação directa da sua empresa-mãe em projectos com estrutura de financiamento complexa.Aliás, o projecto, com um investimento de 7,2 mil milhões de dólares, prevê transformar Moçambique no terceiro maior produtor de gás natural liquefeito em África, com produção superior a sete milhões de toneladas por ano a partir de 2028.
Leia mais…
