Parlamento debate “pacote legislativo” da Comunicação Social
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A Assembleia da República está reunida, tendo como pano de fundo o debate dos projectos de leis da Comunicação Social, de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social.
Trata-se de matérias submetidas ao parlamento depois de auscultação pública de jornalistas e sociedade civil em que o denominador comum foi a necessidade da revisão da lei de imprensa para corresponder ao actual estágio sócio político do país.
Sublinhar que no que diz respeito à revisão da lei 18/91 de 10 de Agosto, lei de imprensa é um processo que se arrasta há cerca de 20 anos.
No que diz respeito à proposta de lei de Radiodifusão visa regular, entre outros aspectos, os mecanismos da difusão dos programas, sobretudo, os seus horários.
Em relação à lei do Conselho Superior da Comunicação Social o objectivo é actualizar as suas competências face à conjuntura do país, mormente, a possibilidade de ser o órgão regulador do exercício da actividade de imprensa em Moçambique.
