Governo simplifica e digitaliza abertura de negócios e reduz prazo de licenciamento para um dia
O Governo aprovou, na última sexta-feira (07), um novo regime de abertura e licenciamento de actividades económicas, criando procedimentos mais rápidos e digitais para facilitar a entrada de empresas no mercado, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.O novo regime poderá contribuir para dinamizar o empreendedorismo, atrair investimentos, acelerar a formalização de negócios e reforçar a competitividade da economia moçambicana.A medida aprovada pelo Ministério da Economia, através dos Decretos n.º 40/2026 e n.º 41/2026, introduz novos procedimentos para simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de actividades económicas.Entre as principais medidas está a redução significativa dos prazos administrativos. A Certidão de Mera Comunicação Prévia deverá ser emitida em até duas horas, enquanto a Licença Simplificada poderá ser obtida em apenas um dia.Os procedimentos serão realizados, preferencialmente, através do Balcões de Atendimento Único (e-BAU), permitindo a partilha de informação entre instituições públicas e reduzindo a necessidade de apresentação repetida dos mesmos documentos por parte dos empresários.A reforma introduz igualmente a assinatura electrónica com valor jurídico, reforçando a digitalização dos processos e reduzindo a dependência de procedimentos presenciais e documentação em papel.O novo modelo prevê ainda uma fiscalização posterior baseada no risco, permitindo que o Estado concentre os seus mecanismos de controlo nas actividades que apresentem maior potencial de risco.Outra medida de impacto directo sobre os pequenos negócios é a isenção de taxas para microempresas abrangidas pelo regime de Mera Comunicação Prévia. “Ao reduzir custos e barreiras administrativas, o Governo espera facilitar a entrada de jovens no mercado e incentivar a formalização de actividades económicas”, explica o Ministério.As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) poderão igualmente beneficiar de processos mais céleres e menos onerosos, criando melhores condições para que os empreendedores concentrem recursos no crescimento e desenvolvimento dos seus negócios. “A reforma representa uma nova abordagem na relação entre o Estado e os agentes económicos, assente na confiança, digitalização e simplificação administrativa”, conclui o Executivo. (Foto DR)span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}]]>
