44
A Comissão Consultiva de Importação (CCI) analisou, ontem, em Maputo, a proposta de Diploma Ministerial que estabelece o quadro de restrição à importação de pão de forma, com aplicação prevista a partir de Agosto corrente.
A proposta surge na sequência do crescimento das importações deste produto, que aumentou cerca de 70 por cento entre 2023 e 2025, passando de aproximadamente 1,1 milhão de quilogramas para 1,9 milhão.
De acordo com a fundamentação da medida, o aumento das importações tem exercido pressão sobre a produção nacional, apesar da existência de capacidade produtiva instalada no país.
A restrição pretende proteger temporariamente a indústria panificadora nacional, incentivar o aumento da produção interna e ampliar a participação dos produtores moçambicanos no abastecimento do mercado.
As autoridades pretendem também acompanhar a evolução das importações e das condições de concorrência, incluindo a eventual ocorrência de práticas comerciais desleais.
A medida deverá, contudo, procurar assegurar a disponibilidade do produto e evitar impactos negativos para os consumidores.
A mesma é apresentada como uma medida temporária e proporcional, associada ao reforço da capacidade produtiva nacional, promoção do investimento, criação de emprego e redução dos custos de produção.
Os efeitos das restrições deverão ser avaliados periodicamente, de modo a determinar a sua eficácia e a necessidade de manutenção, alteração ou suspensão das medidas adoptadas.
